STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

PT vai à Justiça contra FH por chamar o partido de corrupto

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé

Juiz da BA considerou documentos mostrando reclamante se comportando como sócio de fato de uma das reclamadas.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.